Termos e Condições de Venda

Termos e Condições de Venda

Última atualização: 25 de agosto de 2026

1. Identificação do prestador

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos e serviços através do sítio jaquelinesilva.pt e das páginas de venda associadas, designadamente negociosmodernos.pt.

• Denominação: Vanguard Circle, Unipessoal Lda.
• Sede: Rua Liga de Melhoramentos, n.º 4, 3320-393 Vidual de Cima
• NIPC: 517213656
• Registo comercial: Conservatória do Registo Comercial competente, matrícula sob o NIPC acima indicado
• Correio eletrónico: hello [at] vanguardcircle.pt

Doravante designada por «Prestadora».

A pessoa que adquire produtos ou serviços é designada por «Cliente». Quando o Cliente atua com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, é ainda designado por «Consumidor», beneficiando das disposições específicas assinaladas ao longo deste documento.

2. Objeto e aceitação

Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da loja online. A conclusão de uma encomenda implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos, na versão em vigor à data da encomenda.

A Prestadora reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações não se aplicam retroativamente às encomendas já concluídas.

3. Produtos e serviços

A Prestadora comercializa:

a) Workshops e formações ao vivo (online ou presenciais)
Sessões em data e hora determinadas, ministradas ao vivo. Salvo indicação expressa em contrário na ficha do produto, não são disponibilizadas gravações. A ficha de cada produto indica a data, a duração, o formato e o que está incluído.

b) Programas de acompanhamento e mentoria
Serviços de execução continuada, com duração, número de sessões e condições descritos na ficha do produto ou em proposta autónoma.

c) Conteúdos digitais
E-books, mini-cursos, templates e materiais fornecidos em formato digital, sem suporte material.

d) Formação e consultoria para empresas e organizações
Prestações à medida, reguladas por proposta e contrato próprios, aos quais estes Termos se aplicam apenas subsidiariamente.

As descrições, programas e ferramentas indicados podem sofrer ajustes menores que não alterem a natureza nem o valor da prestação.

4. Certificados

Os workshops e formações conferem certificado digital de participação, em regime de formação livre. O certificado atesta a participação e não constitui, por si só, certificação profissional ou equivalência académica. A emissão depende da presença efetiva na sessão.

5. Preços

Todos os preços são apresentados em euros.

Os preços indicados ao Consumidor incluem o IVA à taxa legal em vigor, exceto quando expressamente indicado em contrário. Nas páginas ou propostas dirigidas a clientes empresariais, os preços podem ser apresentados sem IVA, sendo esse facto sempre assinalado de forma clara junto do preço, com indicação de que acresce IVA à taxa legal.

Os preços em vigor são os exibidos na loja online no momento da encomenda. Em caso de divergência entre o preço exibido numa página promocional e o preço da loja, prevalece o preço da loja, sem prejuízo do direito do Cliente de não concluir a encomenda.

Quando for anunciada uma redução de preço, o preço anterior indicado corresponde ao preço mais baixo praticado pela Prestadora nos 30 dias anteriores ao início da promoção.

6. Encomenda e formação do contrato

O processo de compra compreende os seguintes passos: seleção do produto, adição ao carrinho, preenchimento dos dados de faturação, verificação do resumo da encomenda, aceitação destes Termos e confirmação do pagamento.

Antes da confirmação final, o Cliente pode rever e corrigir os dados introduzidos. O botão que conclui a encomenda encontra-se identificado com a menção «Encomenda com obrigação de pagar».

O contrato considera-se celebrado com o envio, pela Prestadora, da confirmação da encomenda para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente. Essa confirmação inclui o resumo da encomenda, os presentes Termos e o formulário de livre resolução constante do Anexo I.

A Prestadora reserva-se o direito de não aceitar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de vagas ou suspeita fundada de fraude, devolvendo integralmente qualquer valor já pago.

7. Pagamento

São aceites os seguintes meios de pagamento: MB WAY e cartão bancário.

O pagamento é devido no momento da encomenda e a vaga só é considerada reservada após confirmação do pagamento. Não se verificando essa confirmação no prazo de 24 horas a contar da encomenda, esta é automaticamente cancelada, sem prejuízo do direito do Cliente de efetuar nova encomenda.

A fatura é emitida por via eletrónica e enviada para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente, que declara aceitar esse formato.

8. Acesso e execução

Workshops online: o link de acesso à sessão e as instruções de preparação são enviados por correio eletrónico após a confirmação do pagamento e, em regra, reforçados nas 24 horas anteriores à sessão. É responsabilidade do Cliente indicar um endereço de correio eletrónico válido e verificar as pastas de spam.

Workshops presenciais: a morada e as instruções de acesso são comunicadas por correio eletrónico após a confirmação do pagamento.

Conteúdos digitais: o acesso é disponibilizado por ligação enviada por correio eletrónico, em regra de imediato após a confirmação do pagamento.

Requisitos técnicos: para as sessões online são necessários computador ou dispositivo com ligação à Internet estável, altifalantes e microfone, e capacidade de aceder à plataforma Zoom. A Prestadora não responde por falhas decorrentes do equipamento ou da ligação do Cliente.

9. Direito de livre resolução (aplicável apenas a Consumidores)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Consumidor dispõe do prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer encargo, salvo o disposto nos números seguintes.

9.1. Contagem do prazo
O prazo conta-se a partir do dia da celebração do contrato, no caso de prestações de serviços e de conteúdos digitais sem suporte material.

9.2. Como exercer
O Consumidor comunica a sua decisão através de declaração inequívoca dirigida a hello [at] vanguardcircle.pt, podendo utilizar o formulário constante do Anexo I. A comunicação considera-se tempestiva se expedida antes do termo do prazo.

9.3. Reembolso
A Prestadora reembolsa todos os pagamentos recebidos no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da comunicação, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação, salvo acordo expresso em contrário.

9.4. Serviços iniciados durante o prazo
Se o Consumidor solicitar expressamente que a prestação do serviço se inicie durante o prazo de 14 dias — o que sucede sempre que a sessão adquirida esteja agendada para data anterior ao termo desse prazo — e vier depois a exercer o direito de livre resolução, fica obrigado a pagar o montante proporcional ao serviço já prestado.

9.5. Perda do direito
O direito de livre resolução não pode ser exercido:

a) Quanto a serviços integralmente prestados, se a execução tiver sido iniciada com o acordo prévio e expresso do Consumidor e este tiver reconhecido que perderia o direito de livre resolução após a integral prestação do serviço;

b) Quanto ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, se a execução tiver sido iniciada com o consentimento prévio e expresso do Consumidor e com o seu reconhecimento de que, ao consentir, perderia o direito de livre resolução.

Estes consentimentos são recolhidos no momento da finalização da encomenda, através de opções de aceitação autónomas e não pré-assinaladas.

10. Cancelamento, faltas e alteração de datas

10.1. Falta do Cliente
Não sendo exercido o direito de livre resolução nos termos da cláusula 9, e não comparecendo o Cliente à sessão, o valor pago não é reembolsado. A Prestadora aceita, contudo, e sem que tal constitua obrigação legal, a transferência da inscrição para a edição seguinte do mesmo workshop, mediante comunicação com pelo menos 24 horas de antecedência relativamente à sessão e sujeita a disponibilidade de vagas.

10.2. Cancelamento pela Prestadora
A Prestadora pode cancelar ou adiar uma sessão por motivo de força maior, doença ou por não se atingir o número mínimo de participantes. Nesse caso, o Cliente pode optar entre a transferência para nova data ou o reembolso integral do valor pago, a efetuar no prazo de 14 dias.

10.3. Alterações menores
Alterações de horário até 12 horas, mudança de plataforma ou de local dentro da mesma cidade não conferem direito a reembolso, sendo comunicadas com a antecedência possível.

11. Vagas e disponibilidade

O número de vagas indicado em cada sessão corresponde ao limite efetivo de participantes e é atualizado de acordo com as inscrições confirmadas.

12. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Não gravar, reproduzir, transmitir ou difundir, por qualquer meio, as sessões ao vivo, no todo ou em parte, sem autorização escrita da Prestadora;
• Não partilhar credenciais, links de acesso ou materiais com terceiros;
• Manter conduta respeitosa para com a formadora e os restantes participantes.

O incumprimento grave destes deveres confere à Prestadora o direito de excluir o Cliente da sessão, sem direito a reembolso e sem prejuízo da responsabilidade civil que ao caso couber.

13. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos — materiais de formação, apresentações, templates, prompts, textos, imagens, marcas e a metodologia AGM™ — são propriedade da Prestadora ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos por direitos de autor e direitos conexos.

A aquisição de um produto confere ao Cliente uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva de utilização dos materiais para fins próprios, incluindo a aplicação no seu negócio. Não é permitida a revenda, a distribuição, a disponibilização pública nem a utilização dos materiais para ministrar formação a terceiros.

14. Garantia de conformidade dos conteúdos digitais

Aos conteúdos digitais aplica-se o regime de conformidade previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Verificando-se falta de conformidade, o Consumidor tem direito à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos aí previstos, sem quaisquer encargos.

15. Responsabilidade

Os conteúdos das formações têm natureza informativa e formativa. A Prestadora compromete-se a prestar o serviço com diligência e competência profissional, mas não garante resultados comerciais, financeiros ou de qualquer outra natureza, os quais dependem de fatores alheios ao seu controlo, designadamente da aplicação que o Cliente faça do que aprendeu.

São referidas e demonstradas ferramentas de terceiros. A Prestadora não é responsável pela disponibilidade, preço, condições de utilização ou alterações dessas ferramentas, nem pelo tratamento de dados que o Cliente venha a fazer através delas.

Nenhuma disposição desta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da Prestadora por dolo, culpa grave ou nos demais casos em que a lei não o permita.

16. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

17. Reclamações e resolução de litígios

17.1. Contacto direto
O Cliente pode apresentar reclamação para hello [at] vanguardcircle.pt. A Prestadora compromete-se a responder no prazo máximo de 10 dias úteis.

17.2. Livro de Reclamações Eletrónico
Encontra-se disponível o Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

17.3. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o Consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios, territorialmente competente face à sede da Prestadora:

CACRC — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
Av. Fernão de Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra
Tel.: 239 821 690 · cacrc.pt

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

17.4. Lei aplicável e foro
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Sendo o Cliente um Consumidor, mantém-se o direito de recorrer ao tribunal do seu domicílio, nos termos legais.

18. Disposições finais

A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes.

Anexo I — Modelo de formulário de livre resolução

(Preencher e devolver apenas em caso de resolução do contrato.)

Para: Vanguard Circle, Unipessoal Lda., Rua Liga de Melhoramentos, n.º 4, 3320-393 Vidual de Cima, hello [at] vanguardcircle.pt

Pela presente comunico que resolvo o contrato respeitante à prestação do seguinte serviço / ao fornecimento do seguinte conteúdo digital:

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Data da encomenda: ____ / ____ / ________

Nome do consumidor: ______________________________________________

Morada do consumidor: ______________________________________________

Assinatura do consumidor: ______________________________________________ (apenas se o presente formulário for comunicado em papel)

Data: ____ / ____ / ________